HC 899787 - DECISAO

HC 899787 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de suspeição confunde-se com o mérito recursal e exigiria reexame do conjunto probatório, o que é inviável em sede de habeas corpus; o Tribunal de origem já examinou e julgou improcedente a exceção de suspeição, não havendo demonstração de causa legal de impedimento ou suspeição nem flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ofício.

Parties
Paciente: ANDERSON FIGUEIRA DA ROZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Juiz a Quo: Orlando Faccini Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Suspeição, Impedimento, Habeas Corpus, Uso Indevido De Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Flagrante Ilegalidade
Processo Penal Direito Penal Suspeição Impedimento Habeas Corpus Uso Indevido De Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Flagrante Ilegalidade

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Parties

ANDERSON FIGUEIRA DA ROZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Orlando Faccini Neto

Juiz a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 suspeição do magistrado e imparcialidade
  2. 2 hipóteses legais de impedimento e suspeição (arts. 252 e 254 do CPP)
  3. 3 inadequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de suspeição confunde-se com o mérito recursal e exigiria reexame do conjunto probatório, o que é inviável em sede de habeas corpus; o Tribunal de origem já examinou e julgou improcedente a exceção de suspeição, não havendo demonstração de causa legal de impedimento ou suspeição nem flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ofício.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conhecer do habeas corpus