HC 985241 - DECISAO

HC 985241 - DECISAO

Ainda que o habeas corpus não devesse substituir recurso próprio, verificou-se nos autos a propositura de queixa-crime pelo magistrado contra advogados do paciente, o que configurou suspeição superveniente em razão da existência de litígio entre o juiz e patronos vinculados ao caso; por tal motivo, acolheu-se a...

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Parties
Paciente: LEANDRO HENRIQUE PEREIRA; Juiz: Exmo. Juiz Dr. Luiz Antônio Cunha; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem, de ofício, para declarar a suspeição superveniente do Exmo. Juiz Dr. Luiz Antônio Cunha em relação aos autos da ação penal n. 1529245-21.2022.8.26.0451/TJSP a partir da data da propositura da queixa-crime n. 0033699-45.2024.8.26.0000/TJSP, e declaro a nulidade de todos...
Legal Topics
Suspeição, Impedimento, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Nulidade, Imparcialidade
Direito Penal Processo Penal Suspeição Impedimento Habeas Corpus Tribunal Do Júri Nulidade Imparcialidade

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Parties

LEANDRO HENRIQUE PEREIRA

Paciente

Exmo. Juiz Dr. Luiz Antônio Cunha

Juiz

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 suspeição superveniente do magistrado em razão de queixa-crime por desacato
  3. 3 nulidade de atos praticados a partir da propositura da queixa-crime

Ratio Decidendi

Ainda que o habeas corpus não devesse substituir recurso próprio, verificou-se nos autos a propositura de queixa-crime pelo magistrado contra advogados do paciente, o que configurou suspeição superveniente em razão da existência de litígio entre o juiz e patronos vinculados ao caso; por tal motivo, acolheu-se a suspeição superveniente do juiz Luiz Antônio Cunha relativamente aos autos da ação penal n. 1529245-21.2022.8.26.0451/TJSP a partir da data da propositura da queixa-crime n. 0033699-45.2024.8.26.0000/TJSP e decretou-se a nulidade dos atos decisórios praticados desde então, com determinação de redistribuição do feito.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem, de ofício, para declarar a suspeição superveniente do Exmo. Juiz Dr. Luiz Antônio Cunha em relação aos autos da ação penal n. 1529245-21.2022.8.26.0451/TJSP a partir da data da propositura da queixa-crime n. 0033699-45.2024.8.26.0000/TJSP, e declaro a nulidade de todos...

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem para declarar a suspeição superveniente do juiz Luiz Antônio Cunha em relação aos autos da ação penal n. 1529245-21.2022.8.26.0451/TJSP a partir da data da propositura da queixa-crime n. 0033699-45.2024.8.26.0000/TJSP e para declarar a nulidade dos atos decisórios praticados desde então.