ExSusp 323 - DECISAO

ExSusp 323 - DECISAO

A exceção de suspeição foi rejeitada liminarmente porque foi ofertada intempestivamente, tendo sido apresentada após o prazo legal previsto no art. 274 do RISTJ, e porque os argumentos são genéricos e não demonstram, nos termos do art. 145 do CPC/2015, hipótese concreta de suspeição; ademais, o excipiente aceitou a condução do feito anteriormente sem objeção, o que afasta a legitimidade da arguição.

Parties
Excipiente: Elias Cidral; Relator: Ministro Gurgel de Faria
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Exceção De Suspeição / Rejeição Liminar Da Exceção De Suspeição
Outcome
Exceção de suspeição rejeitada liminarmente
Legal Topics
Suspeição, Intempestividade, Rejeição Liminar
Direito Processual Civil Suspeição Intempestividade Rejeição Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
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Parties

Elias Cidral

Excipiente

Ministro Gurgel de Faria

Relator

Procedural Posture

Exceção De Suspeição / Rejeição Liminar Da Exceção De Suspeição

Legal Issues

  1. 1 arguição de suspeição do relator
  2. 2 prazo para suscitar suspeição (art. 274 do RISTJ)
  3. 3 mera insurgência/inconformismo não configura suspeição

Ratio Decidendi

A exceção de suspeição foi rejeitada liminarmente porque foi ofertada intempestivamente, tendo sido apresentada após o prazo legal previsto no art. 274 do RISTJ, e porque os argumentos são genéricos e não demonstram, nos termos do art. 145 do CPC/2015, hipótese concreta de suspeição; ademais, o excipiente aceitou a condução do feito anteriormente sem objeção, o que afasta a legitimidade da arguição.

Court Disposition

Exceção de suspeição rejeitada liminarmente

Orders

  • Rejeição liminar da exceção de suspeição
  • Custas pelo excipiente