AREsp 2895748 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, ao rejeitar a exceção de suspeição, fez valoração soberana do acervo fático-probatório e não houve elementos suficientes para concluir pela suspeição; a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: ESTADO DO MARANHÃO; Suscitada: Promotora de Justiça suscitada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Acórdão Na Primeira Turma
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Suspeição, Exceção De Suspeição, Súmula 7 Do STJ, Ministério Público Estadual
Processual Civil Suspeição Exceção De Suspeição Súmula 7 Do STJ Ministério Público Estadual

Case Brief

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Parties

ESTADO DO MARANHÃO

Agravante

Promotora de Justiça suscitada

Suscitada

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Acórdão Na Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 inviabilidade de reexame fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 suspeição de membro do Ministério Público estadual
  3. 3 interpretação e aplicação dos arts. 144 e 145 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, ao rejeitar a exceção de suspeição, fez valoração soberana do acervo fático-probatório e não houve elementos suficientes para concluir pela suspeição; a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Não aplicar a sanção prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015.