ExSusp 349 - DECISAO
A suspeição não foi reconhecida porque a Relatora era vítima dos fatos, o servidor foi desligado imediatamente e não integrava o gabinete quando o AREsp 2.733.733/CE foi distribuído em 20/2/2025, logo não teve acesso aos autos, sendo inadequado o incidente para discussão do mérito.
- Parties
- Excipientes: NAHME JEREISSATI NETO; Excipientes: SILVIA JEREISSATI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 November 2025
- Procedural Posture
- Exceção De Suspeição / Decisão
- Outcome
- suspeição não reconhecida
- Legal Topics
- Suspeição, Suspensão De Feitos, Remessa a Novo Relator, Nulidade De Atos
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
NAHME JEREISSATI NETO
Excipientes
SILVIA JEREISSATI
Excipientes
Procedural Posture
Exceção De Suspeição / Decisão
Legal Issues
- 1 hipótese de suspeição da Relatora por suposto envolvimento de assessor em esquema de venda de decisões
- 2 adequação do incidente de suspeição para discutir o mérito das decisões
- 3 se o servidor mencionado teve acesso aos autos do AREsp 2.733.733/CE
Ratio Decidendi
A suspeição não foi reconhecida porque a Relatora era vítima dos fatos, o servidor foi desligado imediatamente e não integrava o gabinete quando o AREsp 2.733.733/CE foi distribuído em 20/2/2025, logo não teve acesso aos autos, sendo inadequado o incidente para discussão do mérito.
Court Disposition
suspeição não reconhecida
Orders
- Proceda-se na forma do artigo 276, § 1º do RISTJ.
- Cumpra-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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