EAREsp 2761283 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque os embargos de divergência são inadmissíveis diante da ausência do cotejo analítico exigido pelo RISTJ e da inexistência de identidade fático-processual entre o acórdão embargado e o paradigma, além da incidência da Súmula 315/STJ em razão do óbice da Súmula 7/STJ e da existência de fundamentos autônomos no acórdão recorrido.

Parties
Agravante: DOUGLAS FERNANDO CUSSOLIM PELAGALDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento – Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Suspeição, Taxatividade Do Rol De Causas De Suspeição (art. 254 Do Cpp), Cotejo Analítico, Embargos De Divergência, Admissibilidade Recursal, Súmula 315/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Suspeição Taxatividade Do Rol De Causas De Suspeição (art. 254 Do Cpp) Cotejo Analítico Embargos De Divergência Admissibilidade Recursal Súmula 315/stj +1 more

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Parties

DOUGLAS FERNANDO CUSSOLIM PELAGALDI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento – Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de divergência perante ausência de cotejo analítico
  2. 2 Existência de identidade fático-processual entre acórdão embargado e paradigma
  3. 3 Incidência das Súmulas 7 e 315 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os embargos de divergência são inadmissíveis diante da ausência do cotejo analítico exigido pelo RISTJ e da inexistência de identidade fático-processual entre o acórdão embargado e o paradigma, além da incidência da Súmula 315/STJ em razão do óbice da Súmula 7/STJ e da existência de fundamentos autônomos no acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Agravo regimental improvido.