ExSusp 345 - DECISAO

ExSusp 345 - DECISAO

A exceção de suspeição foi rejeitada liminarmente por inépcia, pois a petição limitou-se a alegações genéricas sem demonstrar, de forma objetiva e conforme as hipóteses do art. 145 do CPC/2015, fatos que comprometem a imparcialidade do julgador; com base no art. 277, § 1º do RISTJ a exceção foi indeferida e o agravo declarado prejudicado.

Parties
Excipiente: José Leonardo Mulser; Excepta: Ministra Nancy Andrighi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Exceção De Suspeição / Decisão De Rejeição Liminar
Outcome
Exceção de suspeição rejeitada liminarmente; agravo declarado prejudicado.
Legal Topics
Suspeição, Exceção De Suspeição, Preclusão, Indeferimento Liminar, Ônus Da Prova
Direito Processual Civil Direito Constitucional Suspeição Exceção De Suspeição Preclusão Indeferimento Liminar Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

José Leonardo Mulser

Excipiente

Ministra Nancy Andrighi

Excepta

Procedural Posture

Exceção De Suspeição / Decisão De Rejeição Liminar

Legal Issues

  1. 1 se a suspeição foi comprovada por fatos objetivos
  2. 2 se a exceção foi arguida na primeira oportunidade (preclusão)
  3. 3 se alegações genéricas são suficientes para configurar suspeição

Ratio Decidendi

A exceção de suspeição foi rejeitada liminarmente por inépcia, pois a petição limitou-se a alegações genéricas sem demonstrar, de forma objetiva e conforme as hipóteses do art. 145 do CPC/2015, fatos que comprometem a imparcialidade do julgador; com base no art. 277, § 1º do RISTJ a exceção foi indeferida e o agravo declarado prejudicado.

Court Disposition

Exceção de suspeição rejeitada liminarmente; agravo declarado prejudicado.

Orders

  • Rejeito liminarmente a presente exceção com apoio no art. 277, § 1º do RISTJ.
  • Declaro prejudicado o agravo interposto em face de decisão interlocutória diante da resolução do mérito.