ExSusp 380 - DECISAO

ExSusp 380 - DECISAO

A exceção de suspeição foi rejeitada liminarmente porque a parte excipiente não demonstrou de forma clara e objetiva qualquer das hipóteses taxativas do art.145 do CPC/2015, limitando-se a inconformismo com decisões; faltou indicação precisa e prova concreta de vantagem material ou moral do julgador, nos termos dos...

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Parties
Excipiente: Antônia Shyrley Damasceno Silva; Excepto: Exma. Ministra Regina Helena Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Incidente De Exceção De Suspeição / Rejeição Liminar (decisão Monocrática)
Outcome
exceção de suspeição rejeitada liminarmente
Legal Topics
Suspeição, Imparcialidade Do Julgador, Incidente De Exceção, Rejeição Liminar
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Suspeição Imparcialidade Do Julgador Incidente De Exceção Rejeição Liminar

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Parties

Antônia Shyrley Damasceno Silva

Excipiente

Exma. Ministra Regina Helena Costa

Excepto

Procedural Posture

Incidente De Exceção De Suspeição / Rejeição Liminar (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de hipótese de suspeição prevista no art. 145 do CPC/2015
  2. 2 Necessidade de demonstração inequívoca das situações do rol taxativo do art. 145 do CPC
  3. 3 Distinção entre inconformismo com decisão e prova de parcialidade

Ratio Decidendi

A exceção de suspeição foi rejeitada liminarmente porque a parte excipiente não demonstrou de forma clara e objetiva qualquer das hipóteses taxativas do art.145 do CPC/2015, limitando-se a inconformismo com decisões; faltou indicação precisa e prova concreta de vantagem material ou moral do julgador, nos termos dos precedentes do STJ, razão pela qual se impõe a rejeição liminar com fundamento no art. 277, §1º do RISTJ.

Court Disposition

exceção de suspeição rejeitada liminarmente

Orders

  • Rejeito liminarmente a presente exceção de suspeição com fundamento no art. 277, §1º do RISTJ
  • Encaminhe-se cópia desta decisão à Ministra Regina Helena Costa