REsp 1944574 - DECISAO

REsp 1944574 - DECISAO

O STJ entendeu que a omissão do árbitro em revelar fato não autoriza, por si só, a anulação da sentença arbitral; é necessário demonstrar, por elementos objetivos e contundentes, que o fato omitido poderia influenciar efetivamente o julgamento e abalar a confiança na imparcialidade do árbitro. No caso, restou comprovado que o escritório do árbitro apenas realizou due diligence para a compradora (Brookfield), sem participação na negociação, não há vínculo com a parte requerente da arbitragem, a Câmara de Arbitragem reconheceu a isenção do árbitro, e a pretensão da recorrente demandaria reexame factual vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, nego provimento ao recurso e majoro os honorários em 20%...

Parties
Recorrente: MANCHESTER PATRIMONIAL S/A; Recorrida: BR PROPERTIES S/A; Ré: BRPR XXVII EMPREENDIMETNOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Suspeição De Árbitro, Dever De Revelação, Anulação De Sentença Arbitral, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Arbitragem Processo Civil Direito Civil (contratos) Suspeição De Árbitro Dever De Revelação Anulação De Sentença Arbitral Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MANCHESTER PATRIMONIAL S/A

Recorrente

BR PROPERTIES S/A

Recorrida

BRPR XXVII EMPREENDIMETNOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a omissão do árbitro em revelar fatos relativos à atuação de seu escritório configura dúvida justificável quanto à sua independência e imparcialidade
  2. 2 Se houve violação ao dever de revelação previsto no art. 14, § 1º, da Lei n. 9.307/1996
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto probatório pelas instâncias especiais (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que a omissão do árbitro em revelar fato não autoriza, por si só, a anulação da sentença arbitral; é necessário demonstrar, por elementos objetivos e contundentes, que o fato omitido poderia influenciar efetivamente o julgamento e abalar a confiança na imparcialidade do árbitro. No caso, restou comprovado que o escritório do árbitro apenas realizou due diligence para a compradora (Brookfield), sem participação na negociação, não há vínculo com a parte requerente da arbitragem, a Câmara de Arbitragem reconheceu a isenção do árbitro, e a pretensão da recorrente demandaria reexame factual vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, nego provimento ao recurso e majoro os honorários em 20%...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado (art. 85, § 11, CPC/2015)