REsp 2149841 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou as teses (ainda que tidas por extemporâneas), os recorrentes não comprovaram hipótese de suspeição segundo art. 145 do CPC/2015 nem prejuízo que justificasse anular os atos, a arguição oportunamente cabível estava preclusa nos termos do art. 146 e art. 148 §1º do CPC/2015, a arrematação mostrou-se regular com pagamento parcial, e a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: AGROPECUÁRIA PORTO ALEGRE LTDA. e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Suspeição De Auxiliar Da Justiça, Preclusão, Embargos De Declaração, Leilão Judicial, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Execução Por Título Extrajudicial Suspeição De Auxiliar Da Justiça Preclusão Embargos De Declaração Leilão Judicial Súmula 7 Do STJ

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Parties

AGROPECUÁRIA PORTO ALEGRE LTDA. e outros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 tempestividade da arguição de suspeição do leiloeiro
  2. 2 aplicação dos arts. 145, 146 e 148 do CPC/2015
  3. 3 omissão e alegação de omissão (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou as teses (ainda que tidas por extemporâneas), os recorrentes não comprovaram hipótese de suspeição segundo art. 145 do CPC/2015 nem prejuízo que justificasse anular os atos, a arguição oportunamente cabível estava preclusa nos termos do art. 146 e art. 148 §1º do CPC/2015, a arrematação mostrou-se regular com pagamento parcial, e a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.