AREsp 1584311 - DECISAO

AREsp 1584311 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem não foi omisso ao analisar a suspeição do juiz, o agravante não impugnou especificamente fundamentos essenciais do acórdão (incidindo a Súmula 284/STF) e a tentativa de reformar a conclusão do Tribunal demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; não houve demonstração concreta da parcialidade do magistrado.

Parties
Agravante/excipiente: NEUDO RIBEIRO CAMPOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; Juiz Federal (excepto): Helder Girão Barreto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Suspeição De Juiz, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Art. 619 Do CPP, Execução Provisória Da Pena, Omissão/embargos De Declaração
Processo Penal Direito Processual Direito Constitucional Suspeição De Juiz Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 284/stf Art. 619 Do CPP +2 more

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Parties

NEUDO RIBEIRO CAMPOS

Agravante/excipiente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Órgão Recorrido

Helder Girão Barreto

Juiz Federal (excepto)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 suspeição do juiz federal
  3. 3 alegada violação ao art. 619 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem não foi omisso ao analisar a suspeição do juiz, o agravante não impugnou especificamente fundamentos essenciais do acórdão (incidindo a Súmula 284/STF) e a tentativa de reformar a conclusão do Tribunal demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; não houve demonstração concreta da parcialidade do magistrado.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.