HC 978950 - DECISAO

HC 978950 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de suspeição exige exame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que é incompatível com a via estreita do writ, e porque o aditamento da denúncia se configurou como providência organizadora e de saneamento do processo, não demonstrando ofensa à imparcialidade do magistrado nem ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de ofício.

Parties
Paciente: ROGÉRIO MARCHIORI; Paciente: DEISE DOS SANTOS SILVA; Paciente: FELIPE MARCHIORI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Suspeição De Juiz, Imparcialidade Judicial, Aditamento Da Denúncia, Habilitação Do Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Suspeição De Juiz Imparcialidade Judicial Aditamento Da Denúncia Habilitação Do Habeas Corpus

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Parties

ROGÉRIO MARCHIORI

Paciente

DEISE DOS SANTOS SILVA

Paciente

FELIPE MARCHIORI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suspeição do Juiz Federal Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre
  2. 2 possibilidade de utilização do habeas corpus para discutir suspeição
  3. 3 caráter organizador do aditamento da denúncia e sua compatibilidade com a imparcialidade do juiz

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de suspeição exige exame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que é incompatível com a via estreita do writ, e porque o aditamento da denúncia se configurou como providência organizadora e de saneamento do processo, não demonstrando ofensa à imparcialidade do magistrado nem ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de ofício.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal