AREsp 2651560 - DECISAO

AREsp 2651560 - DECISAO

Não há nos autos prova objetiva e concreta da parcialidade do magistrado nos termos do art. 145, I, do CPC; as alegações são genéricas e caracterizam inconformismo com decisões judiciais, e acolhê-las implicaria revisar matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ; assim, o agravo é improvido.

Parties
Recorrente: Recorrente; Juiz Excepto: Dr. Alessandro Carlo Meliso Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial Por Incidência Da Súmula N. 7/stj
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo
Legal Topics
Suspeição De Juiz, Incidente De Suspeição, Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Ônus Da Prova
Processo Civil Suspeição De Juiz Incidente De Suspeição Recurso Especial Súmula N. 7/stj Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

Recorrente

Recorrente

Dr. Alessandro Carlo Meliso Rodrigues

Juiz Excepto

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial Por Incidência Da Súmula N. 7/stj

Legal Issues

  1. 1 configuração da suspeição do juiz nos termos do art. 145, I, do CPC/2015
  2. 2 necessidade de prova objetiva e concreta da parcialidade
  3. 3 alcance da Súmula n. 7/STJ quanto à vedação de reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Não há nos autos prova objetiva e concreta da parcialidade do magistrado nos termos do art. 145, I, do CPC; as alegações são genéricas e caracterizam inconformismo com decisões judiciais, e acolhê-las implicaria revisar matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ; assim, o agravo é improvido.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo

Orders

  • Publique-se e intimem-se.