AREsp 2445577 - DECISAO

AREsp 2445577 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (impedindo o debate sobre fundamento autônomo), não há prova de qualquer hipótese de suspeição prevista no art.135 do CPC/1973 e a modificação da decisão demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: CATHARINO MESQUITA E FONSECA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Agravo Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Suspeição De Juiz, Impedimento, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Provas, Súmulas Do STF E Do STJ
Processual Civil Suspeição De Juiz Impedimento Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Provas Súmulas Do STF E Do STJ

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Parties

CATHARINO MESQUITA E FONSECA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Agravo Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suspeição do desembargador
  2. 2 impedimento por representação ética junto à OAB
  3. 3 cerceamento de defesa na produção de provas da suspeição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (impedindo o debate sobre fundamento autônomo), não há prova de qualquer hipótese de suspeição prevista no art.135 do CPC/1973 e a modificação da decisão demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.