REsp 1921495 - DECISAO

Parties: Réu: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 March 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão
Legal Topics: Suspeição De Julgador, Nulidade De Atos Processuais, Competência, Habeas Corpus, Suspensão Da Marcha Processual, Vista Ao Ministério Público, Remessa De Autos

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Parties

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Réu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 pretensão de suspensão temporária da marcha processual por fatos novos apontados pela defesa (comunicações via Telegram)
2 pedido de cancelamento da vista ao Ministério Público Federal
3 efeitos da decisão do STF no Habeas Corpus n.º 193.726/PR que declarou incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba