REsp 2133655 - DECISAO

REsp 2133655 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento para cassar a preliminar acolhida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por entender que a premissa fática apontada (a jurada ter estudado com a vítima há muitos anos, sem vínculo atual) não era apta a demonstrar suspeição, exigindo-se elementos concretos de parcialidade; determinou-se, assim, a reapreciação das demais teses apresentadas nos recursos de apelação.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MPMG; Recorrido: Thiago Costa Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para cassar a preliminar acolhida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Legal Topics
Suspeição De Jurado, Imparcialidade Do Julgador, Anulação Do Julgamento Pelo Tribunal Do Júri, Art. 254 Do CPP (rol Exemplificativo)
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Suspeição De Jurado Imparcialidade Do Julgador Anulação Do Julgamento Pelo Tribunal Do Júri Art. 254 Do CPP (rol Exemplificativo)

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MPMG

Recorrente

Thiago Costa Pereira

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 254 e 448, § 2º, do CPP
  2. 2 suspeição de jurada por ter sido colega de escola da vítima
  3. 3 necessidade de elementos concretos e objetivos para reconhecer suspeição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento para cassar a preliminar acolhida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por entender que a premissa fática apontada (a jurada ter estudado com a vítima há muitos anos, sem vínculo atual) não era apta a demonstrar suspeição, exigindo-se elementos concretos de parcialidade; determinou-se, assim, a reapreciação das demais teses apresentadas nos recursos de apelação.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para cassar a preliminar acolhida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Orders

  • Cassada a preliminar acolhida pelo TJMG.
  • Determinada a apreciação das demais teses aventadas nos recursos de apelação.