HC 1066956 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de mera reiteração de writ anteriormente impetrado sem a apresentação de novos argumentos capazes de desconstituir a decisão precedente, não sendo demonstrada manifesta ilegalidade que justificasse a concessão da liminar.

Parties: Paciente: RENNAN ANDREY KOZIEVITCH; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Revisão Criminal n. 0050755-07.2023.8.16.0000)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 January 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: Indefiro liminarmente este Habeas Corpus por reiteração de writ sem novos argumentos.
Legal Topics: Suspeição De Jurado, Nulidade Absoluta Do Julgamento, Preclusão, Presunção De Prejuízo, Reiteração De Writ, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Suspeição De Jurado Nulidade Absoluta Do Julgamento Preclusão Presunção De Prejuízo +2 more

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Parties

RENNAN ANDREY KOZIEVITCH

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Revisão Criminal n. 0050755-07.2023.8.16.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 suspeição de jurado e nulidade do julgamento do Tribunal do Júri
2 preclusão quanto à arguição de suspeição
3 presunção de prejuízo pela participação de jurado suspeito

Ratio Decidendi

Court Disposition

Indefiro liminarmente este Habeas Corpus por reiteração de writ sem novos argumentos.

Orders

Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.