AREsp 1538704 - DECISAO
Como a Sexta Turma determinou a remessa dos autos à Justiça Eleitoral (RHC n. 115.054/RN), a questão sobre a suspeição do magistrado que atuava na Justiça Federal perdeu o objeto, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA; Órgão Decisório: Presidência desta Corte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Prejudicada
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Suspeição De Magistrado, Remessa De Autos À Justiça Eleitoral, Perda De Objeto
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Parties
EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
Agravante
Presidência desta Corte
Órgão Decisório
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Prejudicada
Legal Issues
- 1 reconhecimento da suspeição do magistrado que conduzia o processo n. 0805556-95.2017.4.05.8400
- 2 prejudicialidade do agravo regimental em razão de remessa dos autos à Justiça Eleitoral
Ratio Decidendi
Como a Sexta Turma determinou a remessa dos autos à Justiça Eleitoral (RHC n. 115.054/RN), a questão sobre a suspeição do magistrado que atuava na Justiça Federal perdeu o objeto, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por EDUARDO COSENTINO DA CUNHA contra decisão proferida pela Presidência desta Corteque conheceu doagravo para não conhecer do recurso especial por ele aviado. Busca-se o reconhecimento da suspeição do magistrado condutor do processo n. 0805556-95.2017.4.05.8400, em trâmite na 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, denominada "Operação Manus". Contudo, apresente irresignação perdeu seu objeto, poisa SextaTurma desta Corte, ao julgar o RHC n. 115.054/RN, determinou a remessa dos autos à Justiça Eleitoral, perdendo objeto a discussão sobre a suspeição do magistrado que conduzia o feito na Justiça Federal. Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso. Publique-se. Intimem-se.