AREsp 2560327 - DECISAO

AREsp 2560327 - DECISAO

Reconheceu-se o agravo interno para exame do recurso especial, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações de ofensa ao art. 1.022 do NCPC foram genéricas e desprovidas de demonstração inequívoca, a alegação de suspeição (art. 145, V, NCPC) não foi comprovada, e o acolhimento das pretensões demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7 do STJ; aplicou-se por analogia a Súmula 284 do STF.

Parties
Agravante: ALEX STEWART MONITORAMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão De Relatoria; Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo interno; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Suspeição De Magistrado, Omissão E Obscuridade (art. 1.022 Ncpc), Impugnação Específica De Fundamentos, Aplicação De Súmulas (súmula 284 Stf; Súmula 7 Stj)
Processual Civil Suspeição De Magistrado Omissão E Obscuridade (art. 1.022 Ncpc) Impugnação Específica De Fundamentos Aplicação De Súmulas (súmula 284 Stf; Súmula 7 Stj)

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Parties

ALEX STEWART MONITORAMENTOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão De Relatoria; Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do NCPC (omissão e obscuridade)
  2. 2 suspeição superveniente do magistrado (art. 145, V, do NCPC)
  3. 3 impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrido

Ratio Decidendi

Reconheceu-se o agravo interno para exame do recurso especial, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações de ofensa ao art. 1.022 do NCPC foram genéricas e desprovidas de demonstração inequívoca, a alegação de suspeição (art. 145, V, NCPC) não foi comprovada, e o acolhimento das pretensões demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7 do STJ; aplicou-se por analogia a Súmula 284 do STF.

Court Disposition

Conheço do agravo interno; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo interno.
  • Não conheço do recurso especial.