RHC 123705 - DECISAO

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A declaração de suspeição da magistrada ocorreu supervenientemente em relação à expedição dos mandados de busca e apreensão; essa suspeição não invalida automaticamente atos anteriores sem prova de que o motivo da suspeição já existia quando dos atos e de que houve prejuízo concreto; o feito foi remetido a juiz...

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Parties
Recorrente/paciente: FABRICIO NAZIAZENO SOARES; Recorrente/paciente: JOSE ALEXANDRE NAZIAZENO SOARES; Recorrente/paciente: LEANDRO NAZIAZENO SOARES; Recorrente/paciente: LUIS GUILHERME SILVA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Suspeição De Magistrado, Nulidade De Atos Processuais, Busca E Apreensão, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares
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Parties

FABRICIO NAZIAZENO SOARES

Recorrente/paciente

JOSE ALEXANDRE NAZIAZENO SOARES

Recorrente/paciente

LEANDRO NAZIAZENO SOARES

Recorrente/paciente

LUIS GUILHERME SILVA DE CARVALHO

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 efeitos da suspeição superveniente do magistrado
  2. 2 nulidade das diligências de busca e apreensão por suspeição
  3. 3 revogação da prisão preventiva decretada em conversão de prisão em flagrante

Ratio Decidendi

A declaração de suspeição da magistrada ocorreu supervenientemente em relação à expedição dos mandados de busca e apreensão; essa suspeição não invalida automaticamente atos anteriores sem prova de que o motivo da suspeição já existia quando dos atos e de que houve prejuízo concreto; o feito foi remetido a juiz substituto que homologou os atos, e a defesa não demonstrou prejuízo nem arguiu tempestivamente a nulidade, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.