RHC 217629 - DECISAO

RHC 217629 - DECISAO

Não conhecer do recurso e denegar a ordem porque a suspeição declarada em processo principal não se estende automaticamente ao processo cautelar sem demonstração de aplicabilidade; a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base em elementos de investigação (incluindo interceptações) e atendia aos requisitos do art. 312 do CPP; e o recurso configurou reiteração de pedido já analisado em HC nº 1005525/PE/SP.

Parties
Paciente: VALTER MENDONÇA DE AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso; ordem denegada
Legal Topics
Suspeição De Magistrado, Prisão Preventiva, Nulidade, Medidas Cautelares Diversas, Conexão Probatória, Repetição De Pedido
Direito Processual Penal Suspeição De Magistrado Prisão Preventiva Nulidade Medidas Cautelares Diversas Conexão Probatória Repetição De Pedido

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Parties

VALTER MENDONÇA DE AZEVEDO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 extensão da suspeição da magistrada ao processo cautelar conexo
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 reiteração de pedido como causa de não conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso e denegar a ordem porque a suspeição declarada em processo principal não se estende automaticamente ao processo cautelar sem demonstração de aplicabilidade; a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base em elementos de investigação (incluindo interceptações) e atendia aos requisitos do art. 312 do CPP; e o recurso configurou reiteração de pedido já analisado em HC nº 1005525/PE/SP.

Court Disposition

não conheço do recurso; ordem denegada

Orders

  • Ante o exposto, não conheço do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.