HC 984522 - ACORDAO
Negou‑se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração cabal de vínculo ou interesse do julgador no processo que configurasse suspeição, e porque a suscitação da suspeição envolve questões fático‑processuais inadequadas para apreciação em habeas corpus.
- Parties
- Agravante: LUIZ GUILHERME ATALLA CAMASMIE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental improvido.
- Legal Topics
- Suspeição De Magistrado, Habeas Corpus, Nulidade Dos Atos Processuais, Redistribuição Da Ação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LUIZ GUILHERME ATALLA CAMASMIE
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 demonstração cabal de vínculo do julgador com o processo ou interesse no resultado que justifique suspeição
- 2 possibilidade de utilização de habeas corpus para discutir suspeição de magistrado
Ratio Decidendi
Negou‑se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração cabal de vínculo ou interesse do julgador no processo que configurasse suspeição, e porque a suscitação da suspeição envolve questões fático‑processuais inadequadas para apreciação em habeas corpus.
Court Disposition
Agravo regimental improvido.
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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