HC 1005525 - DECISAO

HC 1005525 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade: a suspeição declarada em processo principal não se estende automaticamente ao processo cautelar pela mera vinculação probatória, inexistindo elementos concretos que comprovem a aplicação dos fatores determinantes da suspeição ao feito conexo; e a prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos das investigações (inclusive interceptações) que evidenciam participação em organização criminosa e justificam a medida nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: VALTER MENDONÇA DE AZEVEDO; Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça de Pernambuco - 2ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada; Liminar Indeferida)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Suspeição De Magistrado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Nulidade Processual
Direito Processual Penal Habeas Corpus Suspeição De Magistrado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Nulidade Processual

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Parties

VALTER MENDONÇA DE AZEVEDO

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco - 2ª Câmara Criminal

Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada; Liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 se a suspeição declarada por magistrada em processo principal se estende ao processo cautelar conexo
  2. 2 se a decretação da prisão preventiva apresenta fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade: a suspeição declarada em processo principal não se estende automaticamente ao processo cautelar pela mera vinculação probatória, inexistindo elementos concretos que comprovem a aplicação dos fatores determinantes da suspeição ao feito conexo; e a prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos das investigações (inclusive interceptações) que evidenciam participação em organização criminosa e justificam a medida nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Indefiro liminarmente o habeas corpus