RHC 219689 - DECISAO

RHC 219689 - DECISAO

Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus porque a alegação de suspeição já foi discutida e preclusa na instância de origem, e porque o habeas corpus não é via adequada para decidir matéria que exige extensa instrução e revolvimento de fatos e provas; ademais, a parte não utilizou o procedimento próprio da exceção de suspeição no primeiro grau quando o juiz não se declarou formalmente suspeito.

Parties
Impetrante: PERICLES MARQUES PORTELA JUNIOR; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Suspeição De Magistrado, Imparcialidade, Preclusão, Cabimento Do Habeas Corpus, Nulidade Processual
Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Suspeição De Magistrado Imparcialidade Preclusão Cabimento Do Habeas Corpus Nulidade Processual

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Parties

PERICLES MARQUES PORTELA JUNIOR

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reconhecimento de suspeição de juiz
  2. 2 preclusão da matéria por decisões anteriores
  3. 3 necessidade de revolvimento fático-probatório para apreciação da suspeição

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus porque a alegação de suspeição já foi discutida e preclusa na instância de origem, e porque o habeas corpus não é via adequada para decidir matéria que exige extensa instrução e revolvimento de fatos e provas; ademais, a parte não utilizou o procedimento próprio da exceção de suspeição no primeiro grau quando o juiz não se declarou formalmente suspeito.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus