HC 988997 - DECISAO

HC 988997 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração foi manejada concomitantemente com recurso especial em trâmite na origem e porque a matéria discutida (arquivamento de arguição de suspeição) é inadequada à via mandamental, por depender de exame fático-probatório e por existir jurisprudência consolidada do STJ e STF...

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Parties
Paciente: RICARDO FARIA DIAS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Suspeição De Magistrado, Cabimento Do Habeas Corpus, Unirrecorribilidade, Preclusão, Análise Fático Probatória
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Constitucional Suspeição De Magistrado Cabimento Do Habeas Corpus Unirrecorribilidade Preclusão Análise Fático Probatória

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Parties

RICARDO FARIA DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabe habeas corpus em substituição a recurso próprio?
  2. 2 Podem as causas de arquivamento de arguição de suspeição ser objeto de habeas corpus?
  3. 3 A interposição concomitante de recurso especial impede o conhecimento do habeas corpus?

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração foi manejada concomitantemente com recurso especial em trâmite na origem e porque a matéria discutida (arquivamento de arguição de suspeição) é inadequada à via mandamental, por depender de exame fático-probatório e por existir jurisprudência consolidada do STJ e STF que impede o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade não demonstrada nos autos.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.