REsp 1748689 - ACORDAO

REsp 1748689 - ACORDAO

Por maioria, não conheceu-se do Recurso Especial porque a reforma das conclusões da corte de origem exigiria reexame dos elementos fático-probatórios, providência vedada na via do recurso especial em razão da Súmula 7/STJ; assim, não se analisou o mérito da suspeição do perito.

Parties
Recorrente: GERAÇÃO CIII S.A.; Recorrente: ENERGÉTICA CORUMBÁ III S.A.; Recorrido: PAULO HENRIQUE FREITAS FARIAS DA SILVA; Recorrido: ROBERTO FRANCISCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a" E "c", Da Cf) / Julgamento Pela Segunda Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Suspeição De Perito, Súmula 7/stj, Prova Pericial, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processo Civil Desapropriação Suspeição De Perito Súmula 7/stj Prova Pericial Reexame De Matéria Fático Probatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GERAÇÃO CIII S.A.

Recorrente

ENERGÉTICA CORUMBÁ III S.A.

Recorrente

PAULO HENRIQUE FREITAS FARIAS DA SILVA

Recorrido

ROBERTO FRANCISCO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a" E "c", Da Cf) / Julgamento Pela Segunda Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Configuração de suspeição de perito nos termos do art.135, V, do CPC/73 e aplicação do art.138, III, do CPC/73 aos peritos
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame de elementos fático-probatórios em recurso especial
  3. 3 Possibilidade de substituição de ofício do perito por risco de parcialidade

Ratio Decidendi

Por maioria, não conheceu-se do Recurso Especial porque a reforma das conclusões da corte de origem exigiria reexame dos elementos fático-probatórios, providência vedada na via do recurso especial em razão da Súmula 7/STJ; assim, não se analisou o mérito da suspeição do perito.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Não conhecer do Recurso Especial
  • Acórdão a ser lavrado nos termos do voto do Ministro Og Fernandes