AREsp 1478241 - DECISAO

AREsp 1478241 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque, à luz do CPC e da jurisprudência do STJ, a alegação de suspeição do perito suscitada somente após a nomeação e após a produção do laudo é preclusa; assim, a anulação da sentença e determinação de nova perícia em razão de alegação suscitada tardiamente não se justificam, devendo ser restabelecida a sentença.

Parties
Agravante: GUSTAVO SEBASTIÃO DA COSTA; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Provimento Para Restabelecer a Sentença/decisão Sobre Inadmissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial e restabelecer a sentença.
Legal Topics
Suspeição De Perito, Preclusão, Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Nulidade Processual
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Suspeição De Perito Preclusão Prova Pericial Admissibilidade De Recurso Especial Nulidade Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 21 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO SEBASTIÃO DA COSTA

Agravante

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Provimento Para Restabelecer a Sentença/decisão Sobre Inadmissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preclusão da alegação de suspeição do perito quando suscitada após a nomeação e após a produção do laudo pericial
  2. 2 momento processual adequado para arguição de impedimento e suspeição do perito
  3. 3 aplicação de dispositivos do CPC/1973 e do CPC/2015 relativos a impedimento e suspeição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque, à luz do CPC e da jurisprudência do STJ, a alegação de suspeição do perito suscitada somente após a nomeação e após a produção do laudo é preclusa; assim, a anulação da sentença e determinação de nova perícia em razão de alegação suscitada tardiamente não se justificam, devendo ser restabelecida a sentença.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial e restabelecer a sentença.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial