AREsp 2570746 - DECISAO

AREsp 2570746 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais não impugnaram especificamente os fundamentos do acórdão recorrido, atraindo a Súmula 284/STF, e não restou demonstrado dissídio jurisprudencial idêntico para fins da alínea 'c', além de o acórdão ter entendido pela intempestividade do incidente de suspeição ante a ausência de fato superveniente que alterasse o termo inicial de contagem do prazo.

Parties
Agravante: EMERSON MARTINS GARCIA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Suspeição De Perito, Incidente De Suspeição, Tempestividade, Recurso Especial, Súmula 284/stf, Art. 146 Do CPC
Direito Processual Civil Suspeição De Perito Incidente De Suspeição Tempestividade Recurso Especial Súmula 284/stf Art. 146 Do CPC

Case Brief

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Parties

EMERSON MARTINS GARCIA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do incidente de suspeição
  2. 2 interpretação do art. 146 do CPC quanto ao termo inicial
  3. 3 aplicação da Súmula n. 284/STF por deficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais não impugnaram especificamente os fundamentos do acórdão recorrido, atraindo a Súmula 284/STF, e não restou demonstrado dissídio jurisprudencial idêntico para fins da alínea 'c', além de o acórdão ter entendido pela intempestividade do incidente de suspeição ante a ausência de fato superveniente que alterasse o termo inicial de contagem do prazo.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.