AREsp 2740808 - DECISAO

AREsp 2740808 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque: (i) a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC foi apresentada de forma genérica, sujeitando-se ao óbice da Súmula 284/STF; (ii) a pretensão relativa ao art. 489, §1º, IV do CPC não foi prequestionada pelo Tribunal de origem, incidindo as Súmulas 282 e 356/STF; e (iii) a alegação de suspeição do perito não demonstrou interesse concreto do perito em favorecer parte, de modo que o provimento exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente/agravante: SINDICATO RURAL DE SETE QUEDAS; Recorrido (perito): Ledson Kurtz de Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial (decisão Do Stj)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Suspeição De Perito, Perícia Antropológica, Prequestionamento, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Indígena Direito Agrário Suspeição De Perito Perícia Antropológica Prequestionamento Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SINDICATO RURAL DE SETE QUEDAS

Recorrente/agravante

Ledson Kurtz de Almeida

Recorrido (perito)

Procedural Posture

Agravo De Instrumento Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 ofensa ao art. 489, § 1º, IV, do CPC (alegada omissão não prequestionada)
  3. 3 suspeição de perito nos termos do art. 145, IV, do CPC (necessidade de demonstração de interesse concreto)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque: (i) a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC foi apresentada de forma genérica, sujeitando-se ao óbice da Súmula 284/STF; (ii) a pretensão relativa ao art. 489, §1º, IV do CPC não foi prequestionada pelo Tribunal de origem, incidindo as Súmulas 282 e 356/STF; e (iii) a alegação de suspeição do perito não demonstrou interesse concreto do perito em favorecer parte, de modo que o provimento exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.