AREsp 2929901 - DECISAO

AREsp 2929901 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a exceção de suspeição foi apresentada após o laudo desfavorável, a parte recorrente não impugnou de forma específica os fundamentos do acórdão recorrido atraindo a aplicação da Súmula n. 284/STF, e remanesce fundamento apto a manter o aresto, além de não se verificar identidade jurídica entre os arestos apontados para fins de dissídio jurisprudencial na alínea 'c' do art. 105, III, da CF/88; assim, impôs-se o não conhecimento do Recurso Especial.

Parties
Agravante: MAGDA MARIA TEREZINHA GIUDICISSI; Réu: Hospital Sírio-Libanês
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Suspeição De Perito, Perícia Judicial, Indenização Por Danos Morais, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284/stf
Processo Civil Responsabilidade Civil Suspeição De Perito Perícia Judicial Indenização Por Danos Morais Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 284/stf

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Parties

MAGDA MARIA TEREZINHA GIUDICISSI

Agravante

Hospital Sírio-Libanês

Réu

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o credenciamento/do vínculo profissional do perito com o hospital réu configura causa de suspeição nos termos dos arts. 145, IV, e 148, II, do CPC
  2. 2 Tempestividade da exceção de suspeição apresentada após a apresentação do laudo pericial
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 284/STF à insuficiente impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a exceção de suspeição foi apresentada após o laudo desfavorável, a parte recorrente não impugnou de forma específica os fundamentos do acórdão recorrido atraindo a aplicação da Súmula n. 284/STF, e remanesce fundamento apto a manter o aresto, além de não se verificar identidade jurídica entre os arestos apontados para fins de dissídio jurisprudencial na alínea 'c' do art. 105, III, da CF/88; assim, impôs-se o não conhecimento do Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.