AREsp 3061204 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão regional não padeceu de omissão apta a anular suas conclusões sobre a suspeição do perito, e a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, houve falta de prequestionamento (Súmula 211/STJ).

Parties
Recorrente: Gralha Azul Transmissão de Energia S.A.; Recorrido: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Suspeição De Perito, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Prequestionamento (súmula 211/stj)
Direito Administrativo Processo Civil Suspeição De Perito Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Reexame De Provas (súmula 7/stj) Prequestionamento (súmula 211/stj)

Case Brief

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Parties

Gralha Azul Transmissão de Energia S.A.

Recorrente

parte agravada

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional do acórdão regional
  2. 2 Suspeição/impedimento do perito em ação de servidão administrativa
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa por negativa de produção de prova testemunhal no incidente de suspeição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão regional não padeceu de omissão apta a anular suas conclusões sobre a suspeição do perito, e a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, houve falta de prequestionamento (Súmula 211/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.