RMS 64781 - DECISAO

A segurança foi denegada porque o recorrente não demonstrou direito líquido e certo exigido para o mandado de segurança; o Tribunal de origem razoavelmente concluiu haver perda da confiança necessária no perito em razão da suspensão da perícia, não havendo teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorizasse a intervenção por mandado de segurança.

Parties: Impetrante/recorrente: HAELITON JOSE DOURADO; Interessada: PONTUAL AGRICOLA; Autoridade Coatora: Juíza de Direito Substituta da Comarca de Côcos/BA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 February 2021
Procedural Posture: Mandado De Segurança / Recurso Ordinário Julgado Pelo STJ
Outcome: recurso ordinário não provido
Legal Topics: Suspeição De Perito, Mandado De Segurança, Cabimento Do Mandado De Segurança, Teratologia, Abuso De Poder, Prova Pericial

Processo Civil Suspeição De Perito Mandado De Segurança Cabimento Do Mandado De Segurança Teratologia Abuso De Poder Prova Pericial

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

HAELITON JOSE DOURADO

Impetrante/recorrente

PONTUAL AGRICOLA

Interessada

Juíza de Direito Substituta da Comarca de Côcos/BA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Mandado De Segurança / Recurso Ordinário Julgado Pelo STJ

Legal Issues

1 cabimento do mandado de segurança contra ato judicial
2 existência de direito líquido e certo no momento da impetração
3 suspeição do perito judicial e perda de confiança do juízo

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso ordinário não provido

Orders

Segurança denegada
Nego provimento ao recurso ordinário