AREsp 1808306 - DECISAO

AREsp 1808306 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não demonstrou de forma direta, clara e particularizada a violação dos dispositivos de lei federal apontados (incidindo a Súmula 284/STF) e porque a pretensão exigiria reexame do quadro fático-probatório para comprovar a suposta suspeição do perito, o que é vedado na via especial (Súmula 7/STJ); ademais, a nomeação pelo juízo de profissional mencionado pela parte não caracteriza, por si só, parcialidade, sem prova fática da suspeição.

Parties
Recorrente/agravante: CLÁUDIO CASTANHEIRA DIAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Suspeição De Perito, Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ
Processo Civil Suspeição De Perito Prova Pericial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 284 STF Súmula 7 STJ

Case Brief

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Parties

CLÁUDIO CASTANHEIRA DIAZ

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação alegada dos arts. 465 e 467 do CPC
  2. 2 imparcialidade/suspeição do perito
  3. 3 fundamentação suficiente para admissão de recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não demonstrou de forma direta, clara e particularizada a violação dos dispositivos de lei federal apontados (incidindo a Súmula 284/STF) e porque a pretensão exigiria reexame do quadro fático-probatório para comprovar a suposta suspeição do perito, o que é vedado na via especial (Súmula 7/STJ); ademais, a nomeação pelo juízo de profissional mencionado pela parte não caracteriza, por si só, parcialidade, sem prova fática da suspeição.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Publique-se.