REsp 1897124 - DECISAO

REsp 1897124 - DECISAO

O recurso não prospera porque não se comprovou omissão no acórdão recorrido, não houve cerceamento de defesa diante da possibilidade de julgamento antecipado pelo juiz quando há provas suficientes e não se demonstrou, com elementos concretos, a suspeição do perito; além disso, a revisão de questões fático-probatórias é inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Suspeição De Perito, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Produção De Provas, Perícia Judicial, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj
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Parties

CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por julgamento antecipado sem produção de prova oral
  3. 3 suspeição do perito por contato prévio e pagamento de passagem/honorários (arts.145 e 148 do CPC)

Ratio Decidendi

O recurso não prospera porque não se comprovou omissão no acórdão recorrido, não houve cerceamento de defesa diante da possibilidade de julgamento antecipado pelo juiz quando há provas suficientes e não se demonstrou, com elementos concretos, a suspeição do perito; além disso, a revisão de questões fático-probatórias é inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.