AREsp 1963391 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo em recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque a alegação de suspeição do juízo não foi arguida nem enfrentada na origem (falta de prequestionamento), não houve demonstração objetiva das hipóteses taxativas de suspeição do perito previstas no art.145 do CPC (e o perito estava regularmente cadastrado conforme art.156), a substituição por especialista em quadril não se justificou diante da qualificação técnica do perito, e o acolhimento da tese demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; além disso, questões relativas à omissão deveriam ter sido objeto de embargos de declaração (art.1.022/CPC), e...

Parties
Recorrente/agravante: Miliane Luiza Rogiano; Recorrida/agravada: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (origin: Agravo De Instrumento Em Ação De Cobrança De Seguro Dpvat) / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação De Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Suspeição De Perito, Suspeição Do Juiz, Substituição De Perito, Prequestionamento, Gratuidade Da Justiça, Súmula 7/stj (reexame De Provas), Súmulas Constitucionais E Óbices Processuais (súmulas 282, 283, 284, 356, 83)
Processual Civil Direito Do Consumidor Seguro DPVAT Responsabilidade Civil Suspeição De Perito Suspeição Do Juiz Substituição De Perito Prequestionamento +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Miliane Luiza Rogiano

Recorrente/agravante

Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Recorrida/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (origin: Agravo De Instrumento Em Ação De Cobrança De Seguro Dpvat) / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 7º, 9º, 10, 146, §1º, 156, §§1º e 2º, 157, 465, §1º, 468, I, e 489, parágrafo único, IV, do CPC/2015
  2. 2 suspeição do perito e do juízo
  3. 3 pedido de substituição do perito por especialista em quadril

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo em recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque a alegação de suspeição do juízo não foi arguida nem enfrentada na origem (falta de prequestionamento), não houve demonstração objetiva das hipóteses taxativas de suspeição do perito previstas no art.145 do CPC (e o perito estava regularmente cadastrado conforme art.156), a substituição por especialista em quadril não se justificou diante da qualificação técnica do perito, e o acolhimento da tese demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; além disso, questões relativas à omissão deveriam ter sido objeto de embargos de declaração (art.1.022/CPC), e...

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do agravo em recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial na extensão conhecida.