RHC 222189 - ACORDAO

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O agravo regimental foi rejeitado porque as alegações de suspeição e de falsidade/inconsistência no laudo pericial envolvem controvérsias eminentemente fáticas que demandam dilação probatória e reexame de prova, providências incompatíveis com a cognição sumária do habeas corpus; não se demonstrou constrangimento ilegal manifesto nem elementos concretos suficientes para reconhecer a suspeição do perito.

Parties
Agravante: EDMIRSON PEREIRA CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Suspeição De Perito Criminal, Homicídio Culposo Na Direção De Veículo Automotor, Revolvimento Fático Probatório, Via Estreita Do Habeas Corpus, Cadeia De Custódia E Tacógrafos, Entrevistas E Alegado Prejulgamento
Direito Processual Penal Direito Penal (crimes De Trânsito) Suspeição De Perito Criminal Homicídio Culposo Na Direção De Veículo Automotor Revolvimento Fático Probatório Via Estreita Do Habeas Corpus Cadeia De Custódia E Tacógrafos Entrevistas E Alegado Prejulgamento

Case Brief

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Parties

EDMIRSON PEREIRA CAMPOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Adequação da via do habeas corpus para análise de suspeição de perito criminal
  2. 2 Se vínculo funcional entre perito e vítima configura suspeição por amizade íntima (art. 254, I, CPP)
  3. 3 Se entrevistas concedidas pelo perito configuram prejulgamento da causa

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi rejeitado porque as alegações de suspeição e de falsidade/inconsistência no laudo pericial envolvem controvérsias eminentemente fáticas que demandam dilação probatória e reexame de prova, providências incompatíveis com a cognição sumária do habeas corpus; não se demonstrou constrangimento ilegal manifesto nem elementos concretos suficientes para reconhecer a suspeição do perito.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do recurso ordinário em habeas corpus