HC 792256 - ACORDAO

HC 792256 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a exceção de suspeição foi considerada extemporânea por preclusão consumativa (não arguida na primeira oportunidade adequada) e porque o STJ não pode conhecer diretamente da matéria quando o Tribunal de origem não a examinou, o que configuraria supressão de instância.

Parties
Paciente: GABRIEL FIGUEREDO MELATO; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Suspeição Do Juiz, Preclusão Consumativa, Supressão De Instância, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Concessão De Ofício
Direito Penal Processo Penal Suspeição Do Juiz Preclusão Consumativa Supressão De Instância Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Concessão De Ofício

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Parties

GABRIEL FIGUEREDO MELATO

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a exceção de suspeição foi arguida na primeira oportunidade processual
  2. 2 Se a alegação de suspeição pode ser analisada pelo STJ quando não apreciada pelo tribunal de origem (supressão de instância)
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a exceção de suspeição foi considerada extemporânea por preclusão consumativa (não arguida na primeira oportunidade adequada) e porque o STJ não pode conhecer diretamente da matéria quando o Tribunal de origem não a examinou, o que configuraria supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu da exceção de suspeição e não conheceu do habeas corpus.