AREsp 2538755 - DECISAO

AREsp 2538755 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e não padeceu de omissão; que a exceção de suspeição proposta após a sentença carece de interesse de agir e deve ser suscitada como preliminar em apelação; que a impugnação por agravo de instrumento não era cabível; e que houve...

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Parties
Agravante: MELO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Do Agravo
Outcome
agravo conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Suspeição Do Juiz, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Suspeição Do Juiz Admissibilidade De Recurso Especial Agravo De Instrumento Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Súmula 284/stf

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Parties

MELO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 existência de omissão no acórdão recorrido
  3. 3 possibilidade de arguição de incidente de suspeição após sentença

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e não padeceu de omissão; que a exceção de suspeição proposta após a sentença carece de interesse de agir e deve ser suscitada como preliminar em apelação; que a impugnação por agravo de instrumento não era cabível; e que houve deficiência na argumentação da recorrente, aplicando-se a Súmula 284/STF, motivo pelo qual o agravo foi conhecido em parte e-lhe foi negado provimento.

Court Disposition

agravo conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada em recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar imposição de multa nos termos dos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015