HC 920272 - DECISAO
Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque o impetrante não demonstrou que as matérias suscitadas foram examinadas pelo Tribunal de origem, de modo que o STJ não pode apreciá-las sem risco de supressão de instância (exaurimento da instância recorrida).
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- Parties
- Impetrante/paciente: CLAUDIO NOEL DE TONI JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Suspeição Do Juiz, Nulidade De Atos Processuais, Prescrição Da Pretensão Punitiva Estatal, Supressão De Instância, Exaurimento Da Instância Recorrida
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Parties
CLAUDIO NOEL DE TONI JUNIOR
Impetrante/paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Se a declaração de suspeição do juiz implica nulidade dos atos e reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva
- 2 Se é possível o conhecimento do habeas corpus no STJ sem que as matérias tenham sido examinadas pelo Tribunal de origem (exaurimento da instância)
Ratio Decidendi
Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque o impetrante não demonstrou que as matérias suscitadas foram examinadas pelo Tribunal de origem, de modo que o STJ não pode apreciá-las sem risco de supressão de instância (exaurimento da instância recorrida).
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus
- Intimem-se.
Full Case Text
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