RHC 156504 - DECISAO

RHC 156504 - DECISAO

Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus porque a alegação de suspeição do magistrado demanda exame probatório e reavaliação fático-probatória inadequados na via estreita do writ, sobretudo diante da existência de exceção de suspeição suscitada na via própria e da jurisprudência desta Corte que impede o processamento do pedido por habeas corpus.

Parties
Recorrente/impetrante: EDSON GIROTO; Magistrado Impugnado/suspeito: Juiz Federal Bruno Teixeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
NÃO CONHEÇO do recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Suspeição Do Magistrado, Exceção De Suspeição, Revolvimento Fático Probatório, Nulidade Da Ação Penal, Juiz De Garantias
Processual Penal Habeas Corpus Suspeição Do Magistrado Exceção De Suspeição Revolvimento Fático Probatório Nulidade Da Ação Penal Juiz De Garantias

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Parties

EDSON GIROTO

Recorrente/impetrante

Juiz Federal Bruno Teixeira

Magistrado Impugnado/suspeito

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para exame de suspeição de magistrado
  2. 2 possibilidade de revolvimento fático-probatório na via estreita do writ
  3. 3 valoração das manifestações do juiz em informações prestadas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus porque a alegação de suspeição do magistrado demanda exame probatório e reavaliação fático-probatória inadequados na via estreita do writ, sobretudo diante da existência de exceção de suspeição suscitada na via própria e da jurisprudência desta Corte que impede o processamento do pedido por habeas corpus.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se