REsp 2139843 - DECISAO

REsp 2139843 - DECISAO

Parties
Recorrente: ADRIANO DUARTE TANURE; Tribunal a Quo: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça Decisão Final (negado Provimento)
Legal Topics
Suspeição Do Magistrado, Interceptação Telefônica, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Perícia Em Mídias Digitais, Nulidade Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Suspeição Do Magistrado Interceptação Telefônica Cadeia De Custódia Prova Digital Perícia Em Mídias Digitais Nulidade Processual

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Parties

ADRIANO DUARTE TANURE

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento tardio de suspeição e nulidade dos atos de interceptação telefônica
  2. 2 Nulidade de provas digitais (DVDs) por ausência de perícia e quebra da cadeia de custódia
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)