AREsp 1083954 - DECISAO

AREsp 1083954 - DECISAO

O acórdão recorrido apresentou omissão relevante ao não analisar questões apontadas pelo recorrente (se a exceção de suspeição foi arguida na primeira oportunidade e se havia fatos que demonstrassem suspeição anterior), configurando violação do art. 535 do CPC/1973; por isso, o tribunal anulou o acórdão dos embargos...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/1973, Art. 544) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo: Conhecido E Provido; Anulação Do Acórdão Dos Embargos De Declaração E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise da matéria omitida.
Legal Topics
Suspeição Do Magistrado, Preclusão, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão (art. 535 Cpc/1973), Interesse Recursal, Nulidade De Atos Processuais
Processo Civil Civil Suspeição Do Magistrado Preclusão Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão (art. 535 Cpc/1973) Interesse Recursal +1 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/1973, Art. 544) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo: Conhecido E Provido; Anulação Do Acórdão Dos Embargos De Declaração E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se houve interesse recursal após o juízo excepto declarar suspeição superveniente
  2. 2 Se a exceção de suspeição foi arguida na primeira oportunidade ou se houve preclusão
  3. 3 Se existiam fatos que demonstravam suspeição anterior àquela declarada pelo juízo e os efeitos desses fatos sobre atos processuais pretéritos

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou omissão relevante ao não analisar questões apontadas pelo recorrente (se a exceção de suspeição foi arguida na primeira oportunidade e se havia fatos que demonstrassem suspeição anterior), configurando violação do art. 535 do CPC/1973; por isso, o tribunal anulou o acórdão dos embargos de declaração e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação da matéria omitida.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise da matéria omitida.

Orders

  • Anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise da matéria omitida