AREsp 2938727 - DECISAO

AREsp 2938727 - DECISAO

Por se tratar de nulidade relativa, a suspeição do perito deve ser arguida na primeira oportunidade em que a parte possa manifestar‑se nos autos; tendo a arguição sido apresentada tardiamente (após a nomeação e somente quando o laudo foi desfavorável), ocorreu preclusão. Assim, conheceu‑se o agravo e deu‑se provimento, para restabelecer a decisão de primeiro grau que reconheceu a preclusão da arguição de suspeição.

Parties
Agravante: FRIGORIFICO RS LTDA.; Impugnante: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento (agravo Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Para Restabelecer Decisão De Primeiro Grau Quanto À Preclusão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dar‑lhe provimento para restabelecer a decisão de primeiro grau em relação ao reconhecimento da preclusão.
Legal Topics
Suspeição Do Perito, Preclusão, Cerceamento De Defesa, Ampla Defesa, Contraditório, Nulidade De Algibeira, Súmula 7/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Perícia Judicial Recuperação Judicial Suspeição Do Perito Preclusão Cerceamento De Defesa Ampla Defesa +3 more

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Parties

FRIGORIFICO RS LTDA.

Agravante

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S. A.

Impugnante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento (agravo Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Para Restabelecer Decisão De Primeiro Grau Quanto À Preclusão

Legal Issues

  1. 1 Preclusão da arguição de suspeição do perito
  2. 2 Conflito de interesses/impedimento ou suspeição do perito que atua como administrador judicial em processo de recuperação
  3. 3 Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa pela ausência de intimação sobre esclarecimentos periciais

Ratio Decidendi

Por se tratar de nulidade relativa, a suspeição do perito deve ser arguida na primeira oportunidade em que a parte possa manifestar‑se nos autos; tendo a arguição sido apresentada tardiamente (após a nomeação e somente quando o laudo foi desfavorável), ocorreu preclusão. Assim, conheceu‑se o agravo e deu‑se provimento, para restabelecer a decisão de primeiro grau que reconheceu a preclusão da arguição de suspeição.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dar‑lhe provimento para restabelecer a decisão de primeiro grau em relação ao reconhecimento da preclusão.

Orders

  • Restabelecer a decisão de primeiro grau quanto ao reconhecimento da preclusão da arguição de suspeição do perito.
  • Publique‑se.