AREsp 1685837 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou suficientemente as questões suscitadas, concluiu pela intempestividade do incidente de suspeição e pela ausência de elementos concretos que demonstrem a parcialidade do perito; a modificação do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CITIC GUO HUA INTERNATIONAL CONTRACTING LIMITED; Agravante: outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno (decisão Denegatória)
Outcome
Agravo interno negado provimento (recurso não provido)
Legal Topics
Suspeição Do Perito, Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Perícia, Intempestividade De Incidente
Processo Civil Suspeição Do Perito Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Perícia Intempestividade De Incidente

Case Brief

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Parties

CITIC GUO HUA INTERNATIONAL CONTRACTING LIMITED

Agravante

outra

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (alegada omissão do art. 1.022 CPC)
  2. 2 Suspeição do perito e sua tempestividade
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou suficientemente as questões suscitadas, concluiu pela intempestividade do incidente de suspeição e pela ausência de elementos concretos que demonstrem a parcialidade do perito; a modificação do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento (recurso não provido)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Decisão mantida por seus próprios fundamentos