AREsp 2534560 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão monocrática anterior e conheceu-se do agravo; todavia, não conheceu-se do recurso especial porque o acórdão recorrido não enfrentou os dispositivos legais invocados (falta de prequestionamento), e porque o reexame de fatos e provas, necessário para infirmar o acórdão sobre a suspeição do perito e a nulidade da sentença, é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO; Agravada: seguradora (agravada)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Monocrática; Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Suspeição Do Perito, Nulidade Da Sentença, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Securitário Suspeição Do Perito Nulidade Da Sentença Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Súmula 282/stf +1 more

Case Brief

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Parties

COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO

Agravante

seguradora (agravada)

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Monocrática; Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a declaração de suspeição do perito pelo Tribunal obriga à nulidade da sentença e à repetição da perícia quando o laudo foi o único meio de convencimento
  2. 2 Se a alegação de violação dos arts. 134, 135, § 1º, III, 245 e 305 do CPC/1973 foi objeto de prequestionamento pelo acórdão recorrido
  3. 3 Se o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática anterior e conheceu-se do agravo; todavia, não conheceu-se do recurso especial porque o acórdão recorrido não enfrentou os dispositivos legais invocados (falta de prequestionamento), e porque o reexame de fatos e provas, necessário para infirmar o acórdão sobre a suspeição do perito e a nulidade da sentença, é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 1556-1557
  • Conheço do agravo