ExSusp 282 - DECISAO

ExSusp 282 - DECISAO

O incidente de exceção de suspeição foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão do reconhecimento de impedimento pelo Ministro excepto e da aplicação do art. 277, § 2º do Regimento Interno do STJ, que põe fim ao incidente.

Parties
Excipiente: José Carlos Ribeiro; Excepto: Ministro Antonio Carlos Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Incidente De Suspeição Julgamento Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o julgamento da presente exceção em face da perda de objeto.
Legal Topics
Suspeição E Impedimento, Perda De Objeto, Redistribuição, Embargos De Declaração
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Suspeição E Impedimento Perda De Objeto Redistribuição Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

José Carlos Ribeiro

Excipiente

Ministro Antonio Carlos Ferreira

Excepto

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Incidente De Suspeição Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 suspeição do magistrado
  2. 2 reconhecimento de impedimento
  3. 3 perda de objeto do incidente

Ratio Decidendi

O incidente de exceção de suspeição foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão do reconhecimento de impedimento pelo Ministro excepto e da aplicação do art. 277, § 2º do Regimento Interno do STJ, que põe fim ao incidente.

Court Disposition

Julgo prejudicado o julgamento da presente exceção em face da perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o julgamento da presente exceção em face da perda de objeto.
  • Intime-se.