AREsp 2524857 - DECISAO

AREsp 2524857 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (aplicação da Súmula 284/STF) e porque não ficou demonstrada a conexão entre os dois processos que justificasse o reconhecimento de suspeição/impedimento do magistrado, razão pela qual manteve-se a rejeição liminar da exceção de impedimento.

Parties
Agravante: ALEXANDER PAREJA GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Suspeição E Impedimento, Conexão Entre Processos, Admissibilidade De Recurso Especial, Incidência Da Súmula 284/stf
Processo Penal Recursos Penais Suspeição E Impedimento Conexão Entre Processos Admissibilidade De Recurso Especial Incidência Da Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

ALEXANDER PAREJA GARCIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de reconhecimento de suspeição/impedimento do magistrado (arts. 112 e 252, III, CPP)
  2. 2 Existência de conexão entre os processos nº 0801512-59.2013.4.02.5101 e nº 0515350-26.2005.4.02.5101
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial e aplicação da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (aplicação da Súmula 284/STF) e porque não ficou demonstrada a conexão entre os dois processos que justificasse o reconhecimento de suspeição/impedimento do magistrado, razão pela qual manteve-se a rejeição liminar da exceção de impedimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.