AREsp 1382013 - DECISAO

AREsp 1382013 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas manteve-se a não admissão do recurso especial porque a recorrente não demonstrou, de forma adequada, ter atacado os fundamentos essenciais do acórdão recorrido; a nulidade da perícia por nomeação de perito com vínculo familiar foi sustentada pelo tribunal de origem e sua apreciação envolveria análise fático-probatória vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, a insurgência sobre suspeição do magistrado foi considerada preclusa por não ter sido argüida no prazo previsto no art. 146 do CPC.

Parties
Recorrente: Erondina Severino; Recorrida: Liberty Seguros S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (admissibilidade Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Suspeição E Impedimento, Nulidade Da Perícia, Preclusão, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Processual Civil Direito Administrativo Suspeição E Impedimento Nulidade Da Perícia Preclusão Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

Erondina Severino

Recorrente

Liberty Seguros S/A

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (admissibilidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 preclusão na arguição de suspeição/impedimento (art. 146, CPC)
  2. 2 nulidade da perícia por nomeação de perito com vínculo familiar com o magistrado
  3. 3 possibilidade de reconhecimento ex officio da nulidade da perícia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas manteve-se a não admissão do recurso especial porque a recorrente não demonstrou, de forma adequada, ter atacado os fundamentos essenciais do acórdão recorrido; a nulidade da perícia por nomeação de perito com vínculo familiar foi sustentada pelo tribunal de origem e sua apreciação envolveria análise fático-probatória vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, a insurgência sobre suspeição do magistrado foi considerada preclusa por não ter sido argüida no prazo previsto no art. 146 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.