RHC 139314 - DECISAO

O recurso em habeas corpus não foi conhecido porque a questão suscitada sobre a realização de audiência telepresencial (e pedido de audiência presencial para sustentação oral) não foi objeto de discussão ou decisão pela Corte Recursal, o que impediria o exame pela Corte Superior sob pena de supressão de instância.

Parties: Impetrante/paciente/advogado: Santo Donizeti de Paula; Paciente: Santo Donizeti de Paula Júnior
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)
Outcome: Não conheço do recurso em habeas corpus.
Legal Topics: Suspeição E Impedimento De Juiz, Nulidade De Atos Processuais, Audiência Telepresencial Vs Presencial, Supressão De Instância

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Suspeição E Impedimento De Juiz Nulidade De Atos Processuais Audiência Telepresencial Vs Presencial Supressão De Instância

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Parties

Santo Donizeti de Paula

Impetrante/paciente/advogado

Santo Donizeti de Paula Júnior

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)

Legal Issues

1 impedimento e suspeição do juiz sentenciante
2 anulação de atos a partir do alegado impedimento
3 exigência de audiência presencial para sustentação oral

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus.

Orders

Indeferida a liminar.
Não conheço do recurso em habeas corpus.