REsp 1945029 - DECISAO

REsp 1945029 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a matéria exigia reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ) e porque não ficou demonstrado impedimento ou suspeição do perito apto a invalidar a prova pericial; a mera condição de ser professor e colega de profissão não configura, por si só, suspeição, e a arguição da parte deveria ter sido apresentada tempestivamente, sob pena de preclusão.

Parties
Recorrente/autor: LUANA PATRÍCIA SILVA SOUSA; Recorrida: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC; Réu: MEAC; Réu: médico plantonista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Suspeição E Impedimento De Perito, Preclusão, Indenização Por Óbito De Nascituro, Admissibilidade Recursal, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Direito Médico Suspeição E Impedimento De Perito Preclusão Indenização Por Óbito De Nascituro Admissibilidade Recursal +1 more

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Parties

LUANA PATRÍCIA SILVA SOUSA

Recorrente/autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC

Recorrida

MEAC

Réu

médico plantonista

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 arguição de suspeição/impedimento do perito
  2. 2 preclusão por não alegação tempestiva
  3. 3 responsabilidade civil por óbito de nascituro

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a matéria exigia reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ) e porque não ficou demonstrado impedimento ou suspeição do perito apto a invalidar a prova pericial; a mera condição de ser professor e colega de profissão não configura, por si só, suspeição, e a arguição da parte deveria ter sido apresentada tempestivamente, sob pena de preclusão.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.